Em articulação na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 5 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou a parlamentares demandas relacionadas a projetos de lei em tramitação na Casa. Em destaque, ele e representantes do movimento municipalista entregaram manifesto de apoio à manutenção de todos os Municípios no texto da reforma da previdência.

Assinado pelos presidentes das entidades estaduais, o documento destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações e afirma que é fundamental manter Estados e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que está em debate no Congresso. O manifesto foi entregue ao presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Ainda de acordo com o documento, estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais Municípios a adotarem o RPPS.

Se os Municípios criarem um regime próprio, a CNM estima uma redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura. Acesse o manifesto na íntegra.

Orçamento impositivo
Na Câmara, Aroldi acompanhou ainda a aprovação, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo. “É uma conquista do movimento. Agora, 30% da cessão onerosa do petróleo [do pré-sal] serão compartilhados com Estados e Municípios, 15% para casa. Isso é muito importante”, celebrou. A mudança no texto — que anteriormente previa 20% para ambos, ou seja 10% para casa Ente — foi aprovada apenas na Câmara, em substitutivo do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Por isso, esse e outros pontos da PEC vão voltar ao Senado para votação. 

O parlamentar destacou que a medida trará mais recursos para os Municípios. “Isso vai fortalecer o pacto federativo e todo o trabalho feito pela Confederação em prol das prefeituras”, afirmou. Também importante articular das pautas municipalistas, o deputado Pedro parabenizou a proposta de Gaguim e Westphalen (PP-RS) ressaltou a conquista: “A iniciativa foi extraordinária e vamos avançar mais ainda”. 

Também nesta quarta, Aroldi e o ex-presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniram com o relator da Nova Lei de Licitações, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), para alinhar o texto da matéria. Os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Baleia Rossi (MDB-SP) pediram a retirada de pauta do projeto do plenário.