A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 1.174/2023 faz na terça-feira (11), às 14h, sua primeira audiência pública. Editada pelo governo Lula no dia 12 de maio, a MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

De acordo com o Poder Executivo, por meio da MP serão liberados R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que já receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda segundo o governo, a conclusão dessas obras criarão 450 mil vagas na rede pública de ensino. 

Foram convidados representantes do FNDE, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Educação, do Ministério da Casa Civil, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Presidida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a comissão mista tem como relatora a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que requereu a audiência pública. De caráter interativo, a audiência será no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, no Senado Federal.

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.