A comissão mista que analisa a Medida Provisória 749/2016, que liberou R$ 1,95 bilhão para estados (75% da quantia) e municípios (25%) para estímulo as exportações, será tema de audiência pública interativa na quarta-feira (23), às 15h30.

A MP foi editada com o objetivo de ajudar governadores e prefeitos a contornarem a crise financeira que enfrentam em suas gestões. A quantia deve ser entregue em uma única parcela até o último dia útil do ano.

Para debater a MP, foram convidados representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso. A audiência foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) e será realizada de forma interativa. Para participar, basta enviar comentários ou perguntas pelo portal do e-cidadania ou pelo Alô Senado.

A Comissão Mista da Medida Provisória 749/2016 é presidida pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e tem o deputado João Carlos Barcelar (PR-BA) como relator.