Página - Modelo de organizações sociais é abordado no 5º Fórum Municípios e Soluções
Modelo de organizações sociais é abordado no 5º Fórum Municípios e Soluções
Efeito de Onda
Página Modelo de organizações sociais é abordado no 5º Fórum Municípios e Soluções
Crédito: TCE-MT
O coordenador de gestão de contratos de serviços da saúde da secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro Adriano, participou do segundo dia de palestras do 5º Fórum Município e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Adriano falou sobre a importância da qualidade e quantidade de atendimentos públicos. "Não basta fazer mais tem que fazer melhor", declarou.
Segundo o coordenador, é imprescindível que haja prestação de contas por parte do gestor municipal para os órgãos de controle. Ele lembrou que além do TCE temos também um Tribunal de Contas do Município (TCM), que é responsável pela fiscalização da capital, ou dos Municípios, responsável pela fiscalização de todas as cidades do Estado. De acordo com Adriano, para que os cidadãos de bem tenham saúde de qualidade é preciso que haja respeito entre funcionários e usuários do serviço público.
Adriano também comentou sobre a seguridade social, precisamente sobre o Artigo 194, onde consta:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Adriano finalizou sua participação ressaltando que para a área da saúde estar em dia não pode passar despercebida pelo gestor.
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