A última mobilização municipalista do ano promete movimentar Brasília no dia 3 de dezembro. Prefeitos de todo o país se preparam para participar do evento que tem uma extenção pauta de reivindicações. A Associação Mato-grossense dos Municípios está convidando os prefeitos do estado para estarem na capital federal e se unirem a gestores de outras regiões para protestarem contra a proposta de extinção de municípios. A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações. A entidade destaca a importância de os gestores se inscreverem para a mobilização.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi a Brasília nesta terça-feira (26) para participar de uma reunião  para discurtir as diretrizes da mobilização. “Será um dos eventos municipalistas mais importantes do ano. Vamos juntos lutar para garantir o direito de 34 municípios de Mato Grosso e de outras regiões do país continuarem existindo, além de cobrar o atendimento de outras pautas importantes”, disse Fraga.

Em vídeo dirigido aos gestores municipais, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta.

Ainda de acordo com o presidente da CNM, a participação dos gestores municipais será novamente decisiva para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional. “Quem sabe nós conseguimos fazer isto avançar até o final do período legislativo, que encerra na primeira quinzena de dezembro”, reforçou Aroldi em vídeo.

As entidades municipalistas promovem diversas mobilizações nos estados. A ação integra todos os Estados atingidos com a PEC do Pacto Federativo. O encontro já ocorreu em São Paulo, no dia 19 de novembro. O estado pode ter riscado do mapa 135 municípios caso a PEC seja aprovada. No dia 20, foi a vez do Paraná receber a mobilização. Goiás recebeu o evento no dia 22 de novembro. Nos dias 25 e 26 de novembro, a mobilização foi no Rio Grande do Sul. No dia 26, Minas Gerais também recebeu o evento.