A pauta do movimento municipalista no Congresso Nacional estará em discussão nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, durante mobilização que será coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM com o apoio das entidades estaduais. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que já confirmou participação, está mobilizando os prefeitos de Mato Grosso para também estarem na capital federal.

Entre as pautas prioritárias no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 23/2021 (sobre o parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras que tramitam no Congresso Nacional.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que todos os itens da pauta são importantes e que é imprescindível a união e articulação dos gestores municipais para o encaminhamento dos projetos. “A aprovação das matérias vai permitir maior equilíbrio financeiro das administrações municipais e um planejamento mais sustentável para o atendimento das demandas”, frisou.

O presidente da  CNM, Paulo Ziulkoski, reforça que apenas com a participação dos gestores municipais será possível aprovar matérias essenciais. “Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento. Brasília funciona na base de pressão”, disse ele.

Devido aos protocolos sanitários para enfrentamento da Covid-19, o acesso ao Congresso Nacional só é permitido com a apresentação do cartão de vacinação. A CNM recomenda aos gestores que façam previamente a inscrição e garanta a participação no evento.

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