Os mais de 10 mil gestores municipais presentes na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios receberam na tarde desta quarta-feira, 29 de março, o ministro das Cidades, Jader Filho. Na oportunidade, foram apresentados pelo governo federal os projetos e as políticas públicas voltadas aos Entes locais para as áreas de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. O debate foi coordenado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O ministro anunciou que até a próxima sexta-feira, 31 de março, o governo federal deverá publicar um decreto a respeito da revisão do Marco do Saneamento Básico, que, segundo Jader Filho, trazia insegurança jurídica aos Municípios. “Mil e cem Municípios ficariam proibidos de receber recursos da União e, para evitar isso, nós vamos publicar um decreto até sexta para mudar essa realidade. A orientação é facilitar o investimento e é isso que nós faremos. No decreto vamos facilitar e incentivar o investimento”, apontou.

O presidente da CNM ressaltou que “isso é uma coisa histórica, é um problema dos Municípios, é um problema de todos. Nós estamos aqui para pensar a política nacional; por isso a importância do debate”, comentou Ziulkoski. Segundo a pasta nacional, a previsão do Ministério das Cidades é de que seja investido R$ 1,05 bilhão neste ano no setor de saneamento básico em todo o país.

Habitação

O novo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi abordado na discussão. A previsão do Ministério é liberar R$ 9,8 bilhões para a área de habitação. Segundo o ministro, o novo MCMV deverá ser disponibilizado aos gestores em até 15 dias. “Como um dos destaques, não serão mais permitidos terrenos muito distantes dos centros das cidades, como era antigamente, nós queremos terrenos mais próximos. Além disso, daremos prioridade para Municípios que possam doar terrenos. Faremos, sim, compras de terrenos, mas daremos prioridade para quem puder doar”, enfatizou.

Mobilidade

O transporte coletivo e a mobilidade urbana também ganharam destaque no debate. De acordo com o ministro, será estabelecido um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A principal fonte de recursos para este novo PAC será o uso de recursos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), principalmente em relação ao transporte público.