Após agenda da manhã na Casa Civil para tratar da situação dos venezuelanos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) representou a administração local em outra reunião com o governo. O ministro da Secretaria de Governo (Segov), general Alberto dos Santos Cruz, recebeu de Glademir Aroldi as propostas do movimento municipalista para a nova equipe.

Transferências da União; capacitação dos gestores, principalmente nos pequenos Municípios; reforma da previdência; mudanças no sistema tributário que já estão sendo analisadas no Congresso; e a participação do governo nos próximos eventos da CNM estão entre os assuntos tratados. Na opinião de Aroldi e Cruz, não há dúvida que existe uma pauta em comum entre o executivo federal e municipal pronta para ser analisada e desenvolvida.

Ao iniciar a reunião, que ocorreu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 23 de janeiro, à tarde, o presidente da CNM garantiu que, como entidade representativa, a Confederação reconhece a importância da abertura da Presidência e dos ministérios para ouvir e atender as principais dificuldades e demandas da população e dos gestores locais. “Primeiro, quero nos colocar à disposição do governo, incluindo a parte técnica, que faz pesquisas e estudos. E segundo propor uma pauta com 15 pontos, que chamamos de estruturante. Estamos no mesmo barco e seguindo o mesmo caminho”, sinalizou Aroldi.

Recursos e ações
Após alertar sobre “a crise real e profunda” dos Municípios, que, desde 1988, vêm assumindo mais responsabilidades, desproporcionais aos repasses, o presidente da CNM lembrou dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de tributos e arrecadação. “IPI, ICMS, ISS, por exemplo, são gerados nos Municípios, mas ficam com a União para depois serem distribuídos, o que gera distorções”, argumentou.

Santos Cruz concordou com a necessidade de descentralização e de ações interfederativas que busquem os eixos da governança, do estado eficiente e do federalismo. Ao destacar a urgência de se chegar aos Entes pequenos que têm mais dificuldade na gestão de convênios, ouviu dos representantes da CNM sobre a plataforma de transferências única e simplificada, com transparência, que está sendo desenvolvida com a equipe do Planejamento.

Trata-se de um legado para os gestores municipais que mapeou os gargalos de realização dos convênios e vai em direção às propostas discutidas. Melhorias na área de infraestrutura – em todos os Estados do país, considerando-se as diferenças regionais - e na qualificação do quadro da administração local também devem ser temas tratados conjuntamente.

Por fim, as lideranças falaram da agenda dos próximos meses, com destaque para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que coincidirá com os 100 dias de governo. Cruz garantiu que vai buscar a confirmação imediata do presidente Jair Bolsonaro no evento e indicou uma equipe para tratar do assunto.