Em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal na terça-feira, 26 de fevereiro, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou os projetos e as priorizações nas áreas de trânsito, transporte e infraestrutura. O representante da pasta também apresentou agenda com as metas de 100 dias de governo – data que irá coincidir com a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 8 a 11 de abril. A transferência de ativos para o setor privado será a diretriz do governo federal para atrair diversos investimentos em infraestrutura.

A técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, acompanhou a audiência e lembra que o sistema de transporte deve garantir a integração e a competitividade econômica do país. Contudo, atualmente, o Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura, considerado um investimento muito baixo em relação a outros países como Estados Unidos e China. Dados da Confederação Nacional de Transportes revelam que só o custo logístico consome 12,7% do PIB do Brasil.

Pelo que foi apresentado no Parlamento, a atração do setor privado é o grande desafio do governo para garantir os investimentos em infraestrutura. O Ministério está articulando com as bancadas estaduais a priorização e realocação do orçamento em cada Estado, formatando uma carteira de projetos para execução futura. Vale lembrar ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) elaborou uma proposta para discutir com as bancadas, baseada na Matriz Origem-Destino, que reúne dados do agronegócio, dados econômicos, ofertas de transporte, e etc.

Propostas
- Transporte aéreo: no que diz respeito ao terceiro maior mercado de aviação do mundo, o ministro prevê a abertura do capital para empresas estrangeiras, especificamente para companhias do modelo low cost, com baixo custo de operação e valor reduzido das passagens, o que aumenta a competitividade do setor. Outra questão abordada é o arrendamento de aeroportos e do ICMS sobre o querosene da aviação, que permite a redução das alíquotas do imposto no abastecimento das aeronaves. Os benefícios fiscais são efetivados quando a companhia aérea, por meio de operações próprias ou coligadas, mantiver uma frequência mínima de voos internacionais semanais e de voos diários com interligação nacional, além do stop over (conexão longa e voluntária).
- Rodovias: os contratos de concessão a vencer em 2020 serão renovados para que projetos e investimentos passem para a iniciativa privada com garantia de segurança jurídica. Ele citou como exemplo a Rodovia de Integração do Sul, para a qual realizaram uma nova licitação que duplicou a via e reduziu a tarifa, criando um mecanismo de aporte dos investimentos.
- Ferrovias: os contratos serão prorrogados e os projetos já existentes serão viabilizados com a redução da burocracia e alteração da legislação necessária para atrair a garantia jurídica para a iniciativa privada.
- Pacto pela infraestrutura: a agenda de projetos e investimentos foi destaque na apresentação do Ministério. As novas iniciativas serão qualificadas na primeira reunião do conselho, considerando os trechos com altos índices de mortes no trânsito. 

Impacto local
A CNM considera as metas ousadas e ressalva que as ações poderiam considerar a desvantagem competitiva da região Centro-Oeste em virtude da distância dos portos e a necessidade de um marco regulatório para o transporte ferroviário. A renovação dos contratos das ferrovias e a concessão de novos trechos para a iniciativa privada deve prever o direito de passagem de terceiros, com condições de compartilhamento da malha ferroviária, disponibilizando uma capacidade mínima de transporte para outros concessionários e outros operadores ferroviários independentes.

Como entidade representativa do movimento municipalista, a Confederação acompanhará as discussões e a priorizações dos projetos de forma a lutar pelas melhorias em âmbito local.

Confira a apresentação do ministro na Comissão.