O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura de vacinação, a estruturação de políticas públicas na área da saúde e programas do governo federal pautaram o discurso da ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que subiu ao palco da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quarta-feira, 29 de março. Segundo ela, o SUS precisa ser fortalecido na junção de esforços entre União, Estados e Municípios.

Entre os problemas citados, a ministra apontou a desestruturação da saúde como um todo com a pandemia da Covid-19, especialmente no que tange à vacinação, ao aumento de filas à espera de cirurgia e ao atendimento à Saúde Primária. “Hoje o Brasil tem uma cobertura vacinal muito abaixo [da média]. Nós também lidamos com indicadores difíceis, como a desestruturação da atenção básica, que é o grande ponto de responsabilidade dos Municípios junto à União e aos Estados”, disse.

Para trabalhar na melhoria do cenário, além do Movimento Nacional de Vacinação, Nísia apontou a retomada de programas essenciais como prioridade. “Estamos credenciando as equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal do Programa Brasil Sorridente, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ou seja, a base da integralidade do SUS fortalecendo, assim, a Atenção Primária à Saúde”, completou.

Mais Médicos

Outra ação trazida pela ministra foi a do lançamento do programa Mais Médicos pelo Brasil. “Com esse relançamento, vamos abrir seis mil vagas do Programa Mais Médicos, que é algo que viemos discutindo com os prefeitos que nos procuram. Há o interesse dos Municípios em mais de dez mil vagas de maneira que possam atender a aspiração dos prefeitos. Eu acredito que juntos poderemos fortalecer o programa”, disse.

Acompanhando o discurso como mediador do debate, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, questionou acerca do pagamento dos médicos do Programa. “É o Município que vai pagar ou a União quem pagará os médicos?”, perguntou.

Em resposta, a ministra disse que essa demanda já chegou até o ministério e está sendo tratada na Comissão Intergestora. “Depende dos Municípios o preenchimento das vagas e isso vai ser feito de comum acordo. E é uma demanda dos Municípios, porque muitas vezes tem o recurso, mas não tem a possibilidade de fazer, pois o salário que vai ser pago será muito maior do que o do próprio prefeito”, finalizou.

Piso da Enfermagem

Uma grande preocupação dos gestores municipais é sobre a questão do pagamento do Piso dos Enfermeiros. Sobre essa temática, o presidente da CNM questionou a ministra se há algum procedimento interno para pagar o piso. “Isso porque na hora que o ministério informar ao Supremo [Tribunal Federal] que achou a fonte do pagamento, o Supremo suspenderia a liminar, tendo impacto nos Municípios de R$ 10,5 bilhões, sendo uma situação gravíssima”, questionou.

Ao argumentar, a ministra Nísia ressaltou que o presidente Lula assumiu o compromisso com a equação, pensando na sustentabilidade. “O que o Ministério da Saúde está fazendo é com base na Emenda Constitucional que é do fundo, mas com bases para transferência dos recursos de forma coordenada e a partir de uma análise do MS como ação interministerial. Atender ao setor público, ao filantrópico e também ao setor privado. A solução buscada é uma equação para redistribuição de recursos feita pelos Entes da Federação”, completou.

Logo após, o líder municipalista esclareceu que a Emenda a que ela se referiu – a EC 127, por meio da qual será destinado o valor dos Fundos Constitucionais – não resolve a situação. “Isso não nos satisfaz, porque isso não é o que buscamos. Lutamos pelo financiamento do impacto dos pisos nas prefeituras. Isso vai piorar a relação com os Municípios, porque os prefeitos não terão o ressarcimento. Por isso que eu me referi à EC 25, que trata do 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, finalizou.