O Ministério da Economia elevou para R$ 861 bilhões a previsão para este ano do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), antes a estimativa anterior era de R$ 787,4 bilhões. Os cálculos estão no 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na terça-feira (22).

Os relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar em abril o projeto da LDO (PLN 9/20), o Poder Executivo informou ao Congresso sobre a necessidade de atualização dos dados devido aos efeitos da pandemia de coronavírus.

Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19 e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Já a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” e flexibilizou outras regras fiscais.

O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia provocar redução de receitas e aumento em despesas. O limite é de R$ 1,454 trilhão. Conforme os dados do quarto bimestre, segundo a equipe econômica, há um “estouro” de pouco mais de R$ 1,9 bilhão, que deverá ser ajustado nos próximos meses.

A necessidade de ajuste no teto dos gastos foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 2026/20, que analisou as despesas com medidas emergenciais neste ano. O TCU encaminhou a decisão para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada.

Recuo no PIB
O relatório manteve a expectativa um recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A massa salarial nominal poderá encolher 4,3% – piora em relação ao trimestre anterior (3,7%). A previsão de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 1,6% para 1,8%.