A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foi divulgada nesta semana no Diário Oficial da União a Portaria 596/2018. A normativa dispõe sobre o resultado das propostas selecionadas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A entidade explica que esse resultado trata da modalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Esse último integra o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) que trata da aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas deste fundo.
A CNM destaca que a modalidade MCMV/FAR atende às necessidades habitacionais das famílias cujo enquadramento da renda mensal não ultrapasse R$ 1,8 mil enquadradas na Faixa 1 do Programa. As regiões Nordeste e Sudeste foram as que tiveram o maior número de propostas aprovadas com, respectivamente, 55 e 51. Já as regiões Centro-Oeste e Norte tiveram 14 propostas selecionadas e a Sul, com três, foi a que apresentou o menor número de propostas selecionadas.
Diante do resultado, os proponentes precisam apresentar toda a documentação necessária à análise das operações em até 30 dias. Se isso não ocorrer, suas propostas podem ser canceladas. De acordo com a Portaria, após a entrega da documentação, a contratação das operações deve ocorrer em até 60 dias.
A CNM destaca a necessidade de ampliação do volume de recursos e celeridade na seleção das propostas da modalidade MCMV/FAR, uma vez que as prefeituras possuem uma alta demanda de contratação nesta modalidade e nos últimos anos o volume de contratação tem sido lento o que impacta a gestão local.
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