Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 – instituídos pelas Portarias 1.444 e 1.445/2020 do Ministério da Saúde (MS) – devem receber recursos para custeio. A pasta instituiu as duas modalidades de posto de atendimento, estrategicamente, para receber pessoas com suspeitas ou já contaminadas pelo vírus, como alternativa de estruturas físicas e de equipes de saúde mais próximas da população nos Municípios.

Dados obtidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que foram implantados 2.373 Centros de enfrentamento à Covid-19, com a adesão de mais de dois mil Municípios. Agora, a nova Portaria 361/2021 do MS libera R$ 449,2 milhões para o custeio das despesas desses centros, referentes às competências de janeiro a março. A portaria publicada nesta terça-feira, 2 de março, lista os Municípios contemplados pelos recursos federais. 

Para a área de Saúde da CNM, isso mostra o empenho dos Municípios em assistir à população, neste momento difícil que o Brasil atravessa, em virtude da pandemia pela Covid-19, nas competências definidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A implementação dos centros exigiu dos Municípios a contratação ou a disponibilização de recursos humanos; a aquisição e alocação de equipamentos e mobiliários; de insumos e materiais; e por fim, a implantação e a manutenção desses novos serviços ofertados à população.

A CNM recebeu inúmeras reclamações dos gestores locais por conta de atrasos e pendências nas transferências dos incentivos financeiros federais destinados ao custeio desses centros. Até então, a manutenção foi feita com recursos municipais, demandando mais esforços para que os serviços de saúde ofertados à população local fossem mantidos. Assim, o incentivo federal - excepcional e temporário - instituído pela nova portaria possibilitará a manutenção das ações e serviços de enfrentamento ao vírus neste primeiro trimestre.

Expectativa
Na pior fase da pandemia no Brasil, conforme os indicadores de saúde, espera-se que o Ministério da Saúde regularize o incentivo financeiro federal ao longo de todo o exercício de 2021, para evitar novos atrasos e para possibilitar o enfrentamento sustentável da Covid-19. Esses recursos vão garantir as ações e os serviços ofertados nas Redes de Atenção à Saúde municipais, principalmente junto às populações dos aglomerados subnormais.

A área de Saúde da CNM ressalta ainda que o monitoramento das atividades dos Centros será feito por meio das informações de funcionamento e equipes registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), no período de janeiro a março de 2021. A ausência das informações enseja na devolução integral dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde. Já, a prestação de contas sobre o uso dos recursos financeiros será pelo Relatório Anual de Gestão (RAG/SUS).

Confira!
   - Portaria 1.444/2020 GM/MS - Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19.
   - Portaria 1.445/2020 GM/MS - Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19.
   - Portaria 3.067/2020 GM/MS - Prorroga o credenciamento e o repasse de incentivos financeiros até novembro/20.
  - Portaria 361/2021 GM/MS - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio dos Centros Covid-19, no primeiro trimestre de 2021.