O Ministério da Saúde lançou, na quarta-feira (21), uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada. Desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), a nova funcionalidade está integrada ao sistema InvestSUS, ao qual todos os prefeitos e governadores já têm acesso. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria de enfermagem.

Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os dados a serem renovados. O prazo para isso é a próxima quinta-feira (29). Essa solução foi ofertada pelo FNS a partir do diálogo do Ministério da Saúde com os representantes de estados e municípios, em especial o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível.  Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes.

Recursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios em 12 de maio. A norma previu o valor de R$7,3 bilhões para ser dividido entre os entes subnacionais no ano de 2023, com o objetivo de complementar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem aos estados e municípios.