O Ministério da Saúde reestabeleceu no início deste mês, parte dos recursos financeiros referentes ao financiamento tripartite de parte das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Covid-19 habilitadas em 2020. As Portarias GM/MS 373/2021 e 431/2021 garantem recursos para 7.110 leitos e também credenciam leitos pediátricos na mesma especialidade, indicando pagamento das competências de janeiro e fevereiro, os valores/dias de custeio são de R$ 1.600,00 para cada leito.

Ao longo de todo o ano de 2020 o Ministério informou a habilitação de 19.517 unidades em todo o país. Em dezembro de 2020, os Municípios relataram o fim do financiamento tripartite da maioria desses leitos abertos ao longo de 2020. Essa interrupção de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais se verifica no quantitativo de leitos Sistema Único de Saúde (SUS) de UTI Covid e UTI Adulta II registrados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Tabnet-Datasus). A queda do número de leitos representa um dos sinais do fechamento desse tipo de estrutura de alta complexidade.

Ao mesmo tempo, o portal LocalizaSUS, que congrega importantes dados a respeito do enfrentamento da Pandemia, mostra a data de 24 de dezembro como a última na qual o total de habilitações foi atualizada. Com a retomada de algumas das habilitações suspensas, Estados e Municípios vislumbram maior possibilidade de manutenção e sustentabilidade financeira do custeio dos leitos de UTI Covid-19 e das equipes de profissionais necessárias ao atendimento dos casos graves. Os recursos orçamentários, objeto das portarias, têm como fonte a Medida Provisória (MP) 1.032/2021.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a retomada do financiamento e espera que o Ministério da Saúde continue habilitando os leitos de UTI Covid-19 (existentes e novos). A entidade abordou a temática do uso dos recursos e ações em Saúde de enfrentamento ao coronavírus na cartilha Saúde: Planejamento e gestão pública municipal, disponível na Biblioteca Digital da Confederação.

A interrupção e diminuição dos valores que tinham por objeto leitos de UTI têm impactado nas contas diárias dos Municípios. Em virtude da atual crise da Rede de Atenção de Alta Complexidade, desencadeada pelo aumento exponencial de casos e de casos graves de infecção por Covid-19, os repasses contribuem para a garantia do cuidado às pessoas infectadas.

Confira mais detalhes das portarias que autorizam leitos de UTI para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19 e estabelecem recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus:

Portaria GM/MS 373/2021

Portaria GM/MS 431/2021