Por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicita o apoio das prefeituras de todo o país – especialmente das secretarias municipais de segurança – ao Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A medida visa a promover a articulação do poder público para desenvolver ações concretas e efetivas.

O secretário nacional de Segurança Pública da pasta, Guilherme Theophilo, ressalta que as realidades regionais são mais conhecidas pelas lideranças locais. “O apoio dos entes federativos, entre eles o Município, é fundamental para a concretização do bem-estar da população no Brasil”, afirma em ofício.

Pacto

Firmado em agosto, o pacto é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e tem o apoio de outros dez órgãos, do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os envolvidos se comprometeram a trabalhar para aperfeiçoar o marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência, proposição de políticas de geração de renda para essas mulheres, medidas preventivas da paz familiar e programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e de ressocialização do agressor.

Também é prevista a elaboração de protocolos de atendimento das vítimas a nível nacional e para as que sofrem a violência no exterior e políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – recebeu, de janeiro a junho de 2019, 46.510 denúncias de violações contra mulheres. O número representa aumento de 10,93% em comparação ao mesmo período de 2018.

Movimento Mulheres Municipalistas (MMM)

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) – iniciativa da CNM que estimula maior presença de lideranças femininas na política – apoia, entre outras ações, o Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres. Ele visa a orientar governos locais a trabalharem com a sociedade civil na construção de ações e políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados.