O Ministério da Cidadania (MC) publicou, na terça-feira, 23 de agosto, a Portaria 91/2022, que dispõe da inclusão do Indicador de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada (IDBPC). Além disso, a nova publicação também altera a Portaria 37/2018. 

A normativa inclui o IDBPC, uma ferramenta de gestão que serve para o aprimoramento da qualidade da gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) formado pelas atividades de orientação, identificação e acompanhamento que são realizadas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e pela atualização do cadastro, onde compreende o percentual médio de cadastros atualizados dos beneficiários do BPC do Município.

Os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) monitoram a qualidade e o volume da oferta e gestão dos serviços, programas, benefícios socioassistenciais e do controle social.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca e informa aos gestores locais que a metodologia de construção do indicador será divulgada em até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria.