As recomendações da Nota Técnica 36/2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) foram aprovadas pela Portaria 100/2020, publicada nesta quinta-feira, 16 de julho. As orientações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica e Especial (PSB e PSE) de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) corroboram o que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já tem alertando, em relação às competências municipais.
Os direcionamentos do Ministério da Cidadania, por meio da NT, devem ser aplicados por Estados, Municípios e Distrito Federal. O objetivo é assegurar a manutenção da oferta do atendimento à população nos diferentes cenários epidemiológicos da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e garantir condições seguras a usuários e trabalhadores. 
Dentre o diversos apontamentos, a CNM destaca os elementos interessantes sobre o papel da gestão e a necessidade de diagnóstico e elaboração do plano de contingência. A nota técnica reúne as orientações publicadas anteriormente e apresenta diretrizes para os diversos eixos envolvidos no enfrentamento ao vírus, desde os planejamentos estratégicos, as ações em áreas isoladas e o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs). 
Apoio
No entanto, prevê a compatibilização das orientações considerando as demandas da população e o cenário epidemiológico de cada localidade, sem prejuízo de medidas e arranjos já adotados. Também sugere que o órgão estadual da Assistência Social acompanhe, oriente e apoie os Municípios, criando estratégias de compartilhamento de experiências e práticas como de referência para a atenção à população. 

“É importante que a gestão estadual se baseie em diagnósticos realizados de forma articulada com a Saúde, que possibilitem, dentre outros aspectos, a análise dos diferentes cenários epidemiológicos no Estado”, diz a nota. Sobre recomendações aos gestores locais, o direcionamento federal vai ao encontro do que a área de Assistência Social da CNM já vinha destacando, em resumo, mapeamento das necessidade, planejamento das ações e reorganização das atividade, com a participação da rede governamental e das entidades de assistência social, inclusive as que porventura não recebam recursos públicos. 

Comunicação
Outra dica dada pela Confederação, ratificada na NT do governo, é a definição de canais de comunicação e adaptações em fluxos de articulação e encaminhamentos. “Os Planos de Contingência são instrumentos de gestão e planejamento que devem conter estratégias, procedimentos cotidianos e ações tempestivas a serem realizadas para mitigar riscos e dar respostas rápidas e efetivas aos eventos que porventura venham a ocorrer no percurso da pandemia”, destaca a NT, assim como a CNM fez em abril. 

Em conformidades com os conselhos da entidade municipalista, o governo também indica a articulação das redes de Assistência Social e Saúde. Desde as primeiras normativas publicadas pelo governo a CNM tem orientado os gestores locais para os cuidados a serem tomados, inclusive com a aplicação dos recursos. Para aqueles que seguiram os conselhos da entidade, a implantação das orientações dadas agora ministério será mais fácil. A entidade aconselha que todos os gestores municipais da área acessem a portaria, que traz, inclusive, apontamentos para a aplicação dos recursos liberados.