Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério das Cidades anunciou a abertura de uma nova seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A iniciativa, segundo a pasta, é voltada a Municípios com até 50 mil habitantes, na modalidade FNHIS Sub-50, atendendo a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A seleção foi oficializada por meio da  Portaria 483/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 26 de maio.

Processo de inscrição
Os Municípios que desejam apresentar propostas devem realizar o cadastro na plataforma TransfereGov e submeter uma carta consulta (Proposta-seleção PAC-Programa_FNHIS – inserir o código 5600020250012), dentro do prazo de cinco dias, a contar da publicação da Portaria 483 de 2025, realizada nesta segunda-feira, 26 de maio.  

A CNM orienta que os gestores verifiquem previamente seus cadastros na plataforma TransfereGov, a fim de evitar contratempos no momento da submissão. A Plataforma estará  recebendo as propostas a partir das 14h desta segunda-feira, 26 de maio. Após  o prazo de cinco dias para Municípios e Estados interessados submeterem as propostas, o Ministério das Cidades terá até 60 dias para realizar a seleção, conforme detalhado no anexo 2 da Portaria.

Limite de unidades habitacionais
- Uma proposta para Municípios com até 25 mil habitantes: até 20 unidades habitacionais.
- Uma proposta para Municípios com mais de 25 mil e até 50 mil habitantes: até 40 unidades habitacionais.
Os governos estaduais também podem apresentar propostas para mais de um Município, desde que respeitados os limites e os parâmetros por localidade.

A meta de contratação é 20 mil unidades habitacionais distribuídas entre os Municípios com até 50 mil habitantes. Dessa forma, a CNM orienta os Municípios a consultarem as metas estaduais previstas no Anexo 3 da Portaria 483/2025. Os Municípios que participaram da seleção anterior podem participar do novo processo. As regras para o enquadramento, requisitos e seleção das propostas estão estabelecidas na Portaria 1.416/2023.

Recomendações da CNM
A CNM reforça a necessidade de uma leitura atenta da Portaria para compreender todas as exigências e as etapas do processo, especialmente as referentes ao terreno. Para mais informações, a CNM recomenda o contato com as equipes regionais de habitação da  Caixa Econômica Federal. A equipe de Planejamento Territorial e Habitação está disponível pelo e-mail habitacao@cnm.org.br. Acompanhe o site da CNM para mais informações.