Metade dos municípios que receberam, na semana passada, o Selo Fundação das Nações Unidas (Unicef) por ações promovidas na área da saúde, educação e assistência social, fazem parte Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

De Mato Grosso, 10 municípios receberam o Selo Unicef. Destes, os municípios de Campo Verde, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Querência e Rondonópolis, participam do PDI, instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade. 

Além dos cinco municípios que participam do PDI, também foram premiados os municípios de Arenápolis, Gaúcha do Norte, Jaciara, Nova Brasilândia e Nova Marilândia. 

Ao todo, 1.924 cidades de 18 estados participaram do projeto. Porém o Selo Unicef foi concedido para 431 municípios. 

O Selo analisou a gestão 2017-2020 e contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global acordada pelos Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Contribuição do TCE-MT

O município de Campo Verde recebeu o Selo Unicef pela segunda vez. Além desta edição, já havia sido premiado na edição 2014-2017. A secretária de Planejamento do município, Simoni Pereira Borges, afirmou que a participação no PDI contribuiu para a conquista do Selo Unicef. 

“A participação no PDI facilitou porque muitas metas que temos no PDI, também tinham no Selo. No projeto do Selo, é preciso construir relatórios, evidências, avaliar, quantificar, e para nós é algo tranquilo, pois já estava sistematizado por conta do PDI. Por exemplo, informações das escolinhas esportivas, departamento de Cultura que atende crianças e adolescentes, atendimento dentro da Secretaria de Assistência Social, são itens que constam no PDI e que são políticas que o Selo solicita”, explicou.

A secretária comentou que o Selo Unicef evidencia a assertividade em políticas públicas para crianças e adolescentes. “Ao todo, são 17 objetivos. Decidimos trabalhar com todos, intensificando os 12 onde é preciso apresentar os resultados integrais. A certificação demonstra para a sociedade, o trabalho desenvolvido nas áreas, o que evidencia e facilita na hora de propor e captar recursos”, comentou Simoni Borges. 

Já o município de Lucas do Rio Verde recebeu o Selo Unicef pela primeira vez. A assistente social e articuladora do processo na cidade, Gisele Bellotti de Rezende, também afirmou que o PDI contribuiu para a conquista. 

“Indiretamente, o PDI contribuiu totalmente, porque trabalhamos o fortalecimento do controle social onde temos avançado muito. Desde 2013, trabalho com o PDI, e trouxe uma reflexão sobre a atuação e o fortalecimento dos conselhos de direitos, da assistência social e da criança e do adolescente”, avaliou.

A assistente social e articuladora do processo comentou que a gestão está lisonjeada e satisfeita com o Selo. “O esforço vai poder impactar na vida das crianças e adolescentes. Melhoramos indicadores de saúde, educação e assistência social e sermos reconhecidos como um município com preocupação efetiva com a criança e adolescente possibilita angariar recursos nacionais e internacionais”, concluiu.