A Confederação Nacional de Municípios (CNM) renova alerta aos gestores municipais que ainda não transmitiram as informações dos gastos em educação referente a 2015, ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o prazo final é 30 de abril.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 1.945 municípios realizaram a transmissão dos dados até o momento, isto significa que menos de 40% dos municípios fizeram o envio.

A entidade ressalta aos gestores a urgência no envio dos dados e lembra que não basta apenas cumprir o prazo, também é preciso comprovar a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação.

Cauc
Caso o município não realize essas ações, a CNM lembra que o ente passa ter a condição de inadimplente e será inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) ficando impedido de receber repasses de transferências voluntárias e de celebrar novos convênios com órgãos federais.

Já aqueles que ainda não possuem a senha de acesso ao sistema - deverá enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692; ou enviar pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

Baixe aqui a versão 2015. Veja a situação do seu município.