A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) articula, através do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT), assegurar os recursos destinados à ampliação e construção de creches até 2027.

Na última quarta-feira (16), representantes das instituições que integram o GAEPE se reuniram na Assembleia Legislativa com o presidente Eduardo Botelho com a finalidade de solicitar que os investimentos em torno de R$ 120 milhões por ano sejam mantidos e executados com urgência. 

Durante a reunião, o papel da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta fase, foi lembrado. “O TCE depois deverá conduzir uma discussão com todos os municípios, chamar os prefeitos, principalmente, os eleitos, que vão assumir ano que vem, para que entendam que isso vai ser cobrado, inclusive, como meta pelo TCE”, explicou Botelho.

A união das entidades e prefeituras para sensibilizar o governo do Estado a executar os investimentos na Educação da Primeira Infância também foi lembrada pelo presidente da ALMT.

Para o conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, coordenador do Gaepe-MT, a mobilização se deve ao fato do PLDO 2025 não constar recursos para creches, por isso, foi necessário a emenda de Botelho. Lembrou que já está previsto um convênio com 14 municípios na ordem de R$ 20 milhões, mas nem esse valor já empenhado, deverá ser executado ainda neste ano.

Melhorias para Educação Infantil

Da mesma forma, a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme, Eva de Paulo Vieira Santos, espera que a mobilização consolide as melhorias ao setor. “Há necessidade urgente de ampliar o atendimento para que as crianças saiam da vulnerabilidade que estão. As famílias precisam que elas estejam dentro da unidade escolar, onde recebem a aprendizagem, alimentação saudável e cuidados com higienização”, destacou a Eva Santos. 

Representante da Defensoria Pública, Djalma Sabo Mendes, disse que garantir a demanda no orçamento estadual é um passo importante para a execução dos investimentos, evitando judicialização por causa do déficit de vagas. 

Já em Várzea Grande, no início deste ano, mais de 500 ações foram postuladas pela Defensoria para garantir acesso a creches. “Construímos uma decisão e entregamos as 500 vagas para a população. A cidade está praticamente sem déficit, mas foi construído com o diálogo interinstitucional dos poderes. Por isso, a importância de estarmos aqui trabalhando integrado”, concluiu o juiz Tiago Abreu, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande.

Tramitação na ALMT - A emenda dos deputados Eduardo Botelho e Thiago Silva foi acatada no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2025. Os recursos também já estão garantidos no Plano Plurianual do Estado e Botelho vai propor a mesma emenda no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2025.