O projeto que prevê medidas para a conservação e utilização sustentável da vegetação nativa do bioma Cerrado (PL 25/15) será tema de audiência pública nesta terça (4) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelo então deputado Sarney Filho (PV-MA), está pronto para votação no colegiado.

O debate, transmitido pelo site e-democracia, será interativo e os internautas podem participar pelo link http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos.

A deputada Tereza Cristina (PSB/MS), autora do requerimento para a realização da audiência, destaca que o projeto estabelece um regime próprio de conservação para a vegetação nativa do Cerrado que difere das regras estabelecidas no Código Florestal e impõe uma série de restrições ao usufruto das propriedades privadas nele situadas. “Além disso, define uma série de obrigações ao poder público, como a criação de 30 milhões de hectares de unidades de conservação de proteção sem uma avaliação dos custos e da viabilidade econômica, técnica e operacional da desapropriação de uma área tão extensa”, observa a parlamentar. 

Tereza Cristina lembra ainda que o projeto também impõe limite à expansão horizontal das áreas urbanas impondo aos municípios a verticalização de suas construções com impacto direto na gestão das cidades e na qualidade de vida de seus habitantes. Ela destaca que as medidas podem ter impacto na realidade brasileira. “O Cerrado abrange 200 milhões de hectares, ou aproximadamente 25% do território nacional, responde por mais de 60% da safra de grãos do país e 55% da produção bovina, com reflexo direto sobre a ampliação do PIB e da renda per capita da população que habita em seus municípios”.

Convidados
Foram convidados para o debate: 
- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz de Araújo;
- o coordenador de Sustentabilidade da Comissão Nacional do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Irrigação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho; 
- a especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elisa Romano Dezolt; 
- o diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Carlos Eduardo Sturm;
- o representante da organização Rede Cerrado, Donald Sawyer; 
- o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), José Felipe Ribeiro; e
- o gerente de Recursos Florestais do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Osvaldo Antonio Riedlingler dos Santos.

A audiência pública ocorrerá às 14h30 no plenário 8.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-25/2015