Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1.268, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 938,4 milhões para diferentes ministérios com o objetivo de lidar com a emergência climática que afeta diversos municípios. A MP já está em vigor e será destinada a sete pastas, incluindo o Ministério da Saúde. 

Com a medida, os ministérios atuarão com resposta imediata para conter os danos aos biomas e apoiar a população atingida. A situação ameaça a biodiversidade local, compromete os sistemas de transporte e de distribuição de energia, afeta os sistemas de transporte terrestre, fluvial e aéreo, e expõe a população a poluentes atmosféricos e gases decorrentes da queima de biomassa ou de incêndios florestais.

No caso do Ministério da Saúde, os recursos serão aplicados no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), com o atendimento das despesas relativas a suprimentos básicos e à assistência à saúde, por meio de ações de atenção especializada ambulatorial e hospitalar, como aquisição de insumos e suprimentos, campanhas educativas e manutenção de equipamentos de apoio à assistência especializada. Também servirá para a celebração ou aditivação de contratos no âmbito de oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) para ampliar o fornecimento de água potável, com a aquisição de galões de água e filtros de barro para as comunidades atingidas; e, ainda, o fortalecimento das ações de vigilância em saúde ambiental, saúde do trabalhador e vigilância em saúde e clima, e do reforço na disponibilização de medicamentos básicos.

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e da Pesca e Aquicultura (MPA) também receberão os recursos financeiros.

Entre as ações estão o fortalecimento da segurança pública, o apoio à Reforma Agrária e regularização de territórios quilombolas e comunidades tradicionais, saúde indígena, ações de proteção e defesa civil, medidas e acesso à água potável e produção de alimentos, e auxílio a pescadores e pescadoras artesanais.