O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu uma comissão técnica para realizar o tratamento das informações sistematizadas no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”. O grupo foi criado pela Portaria nº 58/2024, publicada na última sexta-feira, 6 de setembro.

A pesquisa buscou reunir informações quanto ao acesso da população à educação infantil, a fim de subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o Brasil, como determina a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Responderam ao questionário os 5.569 municípios do País e o Distrito Federal.  

A comissão terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de 90 dias. Ela será composta por três integrantes titulares e suplentes, representantes de diferentes diretorias da SEB. Caberá ao grupo a consolidação e a validação das informações desagregadas por município, com base nos dados coletados no levantamento. Além disso, na conclusão dos trabalhos, os técnicos irão apresentar um documento de recomendações com estratégias de ação do MEC.  

O grupo se reunirá, ordinariamente, a partir do dia 12 de setembro. As atividades serão encerradas em 30 de novembro de 2024, com a entrega do documento final, sendo possível o adiamento da data por mais quinze dias, caso seja necessário. 

Levantamento – Os resultados parciais foram divulgados em agosto e mostraram que existem cerca de 632 mil registros em fila de espera para creche no Brasil. Há 2.445 cidades (44%) com fila de espera. Desse total, 88% alegaram que a espera se deve à falta de vagas. Já na pré-escola, houve 78 mil registros de crianças que não frequentavam essa etapa de ensino (50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas).