A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou no último dia 18 de novembro um ofício ao Ministério da Educação (MEC) e reivindicou posicionamento do governo a respeito da adesão ao Programa Novo Mais Educação. No dia 29 de novembro o MEC respondeu o documento.

O ministério reconheceu o esforço e compromisso da Confederação em se preocupar com a melhoraria da qualidade da educação pública, mediante a oferta da educação básica em tempo integral. No entanto, trouxe esclarecimentos que o recurso a ser utilizado para essa versão do programa pertence ao orçamento de 2016, por esse motivo não será possível a reabertura do portal para inscrição de novas escolas.

No ofício, a CNM havia solicitado esclarecimentos e sensibilidade por ter sido informada pela coordenação do Programa que após o prazo de adesão que encerrou no dia 4 de novembro, os gestores municipais que assumirem a gestão no início do ano não terão nova oportunidade para aderir.

A CNM explica que o Programa visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes. Isso, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar. Tudo o processo deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua portuguesa e matemática e, no caso da jornada integral, do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

Para a entidade, no entanto não foi levado em consideração o momento delicado de transição que muitos gestores estão vivenciando.

Veja aqui resposta do MEC