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Página - MEC orienta municípios sobre regularização de pendências para recebimento de recursos

MEC orienta municípios sobre regularização de pendências para recebimento de recursos

Efeito de Onda

Página MEC orienta municípios sobre regularização de pendências para recebimento de recursos

  • 16/09/2025 às 07:30
  • - Atualizado há 8 meses

Fonte: Ministério da Educação

Crédito: Divulgação AMM

Nesta quarta-feira, 17 de agosto, acontecerá o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para a regularização dos repasses em 2025”. O encontro é realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de solucionar dúvidas e orientar gestores e redes de ensino sobre a resolução de pendências junto ao FNDE para garantir o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade.  O evento será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e do FNDE a partir das 14h (horário de Brasília).  

O webinário tem como público-alvo dirigentes de Unidades Executoras Próprias (UEx), gestores escolares, técnicos das prefeituras e secretarias estaduais de educação responsáveis pelo PDDE, bem como representantes dos territórios. O prazo para a resolução das pendências é até 31 de outubro de 2025.   

Estarão presentes no encontro representantes do FNDE, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Haverá momentos abertos para dúvidas e uma apresentação com o passo a passo para resolver os vários tipos de pendências possíveis junto ao FNDE.    

PDDE Equidade – O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC, em parceria com o FNDE, que destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.  

O programa é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.    

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