Página - MEC orienta municípios sobre regularização de pendências para recebimento de recursos
MEC orienta municípios sobre regularização de pendências para recebimento de recursos
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Página MEC orienta municípios sobre regularização de pendências para recebimento de recursos
Crédito: Divulgação AMM
Nesta quarta-feira, 17 de agosto, acontecerá o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para a regularização dos repasses em 2025”. O encontro é realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de solucionar dúvidas e orientar gestores e redes de ensino sobre a resolução de pendências junto ao FNDE para garantir o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e do FNDE a partir das 14h (horário de Brasília).
O webinário tem como público-alvo dirigentes de Unidades Executoras Próprias (UEx), gestores escolares, técnicos das prefeituras e secretarias estaduais de educação responsáveis pelo PDDE, bem como representantes dos territórios. O prazo para a resolução das pendências é até 31 de outubro de 2025.
Estarão presentes no encontro representantes do FNDE, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Haverá momentos abertos para dúvidas e uma apresentação com o passo a passo para resolver os vários tipos de pendências possíveis junto ao FNDE.
PDDE Equidade – O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC, em parceria com o FNDE, que destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
O programa é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
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