O Ministério da Educação (MEC) promoveu, na última sexta-feira, 1º de março, reunião técnica para tratar da atualização do documento que estabelecerá os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. A previsão é que a atualização seja feita ainda em março, de modo que o documento seja enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para fins de regulamentação até julho.  

Em janeiro, o Ministério abriu consulta nacional para representantes indicados por instituições da sociedade civil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições interessadas. O objetivo é definir condições e parâmetros de qualidade que o serviço público deve oferecer nas creches e pré-escolas, a fim de assegurar direitos de bebês e crianças da educação infantil. A pesquisa recebeu 2.230 contribuições, com aproximadamente 28.877 participantes, que representam 27 estados e 1.717 instituições.  

Durante a mesa de abertura da reunião, a secretária de Educação Básica (SEB), Kátia Schweickardt, destacou como a Pasta se preocupa com a educação de modo sistêmico. Para ela, a educação infantil tem impactos em toda a trajetória escolar dos estudantes. “Enfrentar a evasão no ensino médio começa por garantir o direito das crianças, desde as muito pequenas até a adolescência, de terem uma escola significativa e de qualidade. Isso passa por uma série de questões, como infraestrutura, materiais, formação de professores, gestores escolares e de rede, secretários de educação, prefeitos e governadores, pelo MEC e pelo Presidente da República”, argumentou.  

“No entanto, nós temos problemas estruturais que não se referem apenas à estrutura física e ao material: o racismo, que é difícil de mensurar e é muito sério e impactante, pois vai estar presente na trajetória das crianças para sempre. A nossa missão é árdua!”, disse. 

Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro Santos, as crianças têm direito a conhecer, apropriar-se e interagir com a cultura oral e escrita na escola. “A educação infantil tem uma identidade e singularidade que têm a ver com os processos de aprendizagem e desenvolvimento de bebês e crianças pequenas. Qualquer política prioritária que a gente enderece tem que respeitar esses princípios, portanto os programas Escola em Tempo Integral e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada respeitam as diretrizes da educação infantil”, pontuou. 

Parâmetros – A primeira versão do documento “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil — Volumes 1 e 2”, lançada em 2006 e publicada em 2008, apresentou referências de qualidade para a educação infantil, a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches e por pré-escolas. 

Em 2017, o MEC abriu um processo de atualização dos Parâmetros divulgados e publicados em 2018. Em 2019, com a mudança no governo federal, outra vez os Parâmetros foram revistos, à luz da nova estrutura do Ministério, e, em dezembro de 2020, uma nova versão foi encaminhada ao CNE para ser regulamentada. 

Em 2023, abriu-se outro processo de discussão, no qual o MEC assumiu o compromisso de apresentar, até março de 2024, texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, revisto a partir de discussões e reuniões ampliadas e submetido à consulta nacional. 

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade contribuem para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 5 anos. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos parâmetros que serão regulamentados pelo CNE.   

Dimensões – A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político-Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais.