Os municípios têm até 31 de maio para enviar propostas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) voltadas à promoção de sistemas alimentares circulares urbanos. O edital foi lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), dentro das ações do Plano Brasil Sem Fome.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) orienta os gestores a verificarem os critérios e a documentação exigida no edital. O envio das propostas deve ser feito pelo portal Transfere Gov.br

Podem participar estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e entidades da administração pública aptas conforme as regras do edital.

Cada proponente poderá apresentar apenas uma proposta, com valores entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão e prazo de execução de 20 a 26 meses. O MDS dará prioridade a projetos das regiões Norte e Nordeste, além de municípios participantes da Estratégia Alimenta Cidades ou do Protocolo Brasil Sem Fome.

Os projetos podem incluir obras, aquisição de equipamentos, veículos, materiais permanentes, ações educativas, assessoria técnica e capacitação de servidores.