O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) apresentou o Projeto de Lei 211/2019, que institui o Programa Farmácia Solidária Integrada em Mato Grosso, com o objetivo de ofertar, mediante controle, medicamentos gratuitos à população do estado.

Conforme declarações do parlamentar, o projeto tem como finalidade garantir que, através da doação de medicamentos em bom estado de conservação, a população mais carente possa ter o direito à saúde assegurada. A falta de remédios na rede pública tem se agravado, assim o presente projeto anseia colaborar por meio da criação do programa.

“É comum que encontrarmos medicamentos armazenados em prateleiras, esquecido pelo tempo, muitas vezes sequer utilizados e, posteriormente, descartados de maneira equivocada”, afirmou Dal Molin.

De acordo com o projeto, poderão credenciar-se ao programa como fornecedores quaisquer interessados em doar medicamentos que estejam em condições estabelecidas.

“A ideia também traz solução para abolir com o desperdício de medicamentos e ainda se destina oa trabalho social, pois muitos medicamentos pesam no orçamento doméstico, principalmente para as pessoas mais carentes”, lembra o parlamentar.

Conforme o projeto, os medicamentos coletados farão parte de um cadastro diretamente vinculados à Secretaria de Estado de Saúde, com informação do doador, data da doação, nome do medicamento e data de vencimento.

Os medicamentos deverão ser estocados em local adequado, sendo fornecido ao beneficiário do Programa Farmária Solidária Integrada mediante apresentação de receita médica original, a qual será arquivada pelo órgão competente.