Encerrada nesta quinta-feira (23), a XXV Marcha a Brasília assegurou avanços significativos para municípios de todo o país. As conquistas foram divulgadas na carta oficial do evento, que este ano teve público recorde de mais de 11 mil participantes. Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais, a Marcha teve ampla programação técnica e institucional, com ciclo de palestras e orientações sobre variados temas.

Leitura da Carta Oficial da Marcha a Brasília  - Foto: CNM

Nesta 25ª edição, a manutenção da alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamento dos municípios até o fim de 2024, com o compromisso de negociação da alíquota para os próximos anos é uma das principais conquistas. O tema é considerado muito relevante para as administrações municipais, pois os encargos previdenciários exercem grande impacto nas finanças das prefeituras.

Outros pleitos importantes também foram assegurados, como a liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões; a simplificação de contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, com isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos; a contratação de moradias para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida, além do incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal, em um total de R$ 4,3 bilhões.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, que liderou os gestores do estado na capital federal, avaliou os resultados do evento, que contou com a presença de cerca de 50 prefeitos de Mato Grosso. “Mais uma vez o movimento municipalista e os prefeitos brasileiros garantiram importantes resultados, conquistados por meio do diálogo e entendimento com o governo federal e Congresso Nacional. Saímos de Brasília com a convicção de que é preciso avançar ainda mais, principalmente com relação à aprovação de projetos que repercutem diretamente na administração dos municípios”.

Entre as prioridades para este segundo semestre estão o avanço de pautas relacionadas ao parcelamento especial de dívidas previdenciárias, aprovação de novos prazos e condições para o pagamento de precatórios com teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, a aprovação da ampliação da Reforma Previdenciária de maneira automática aos municípios, entre outras demandas.

O encerramento da Marcha a Brasília contou com a presença do ministro das Relações Institucionais,  Alexandre Padilha, que reforçou compromissos assumidos pelo governo federal para o atendimento da pauta municipalista. A mobilização, que teve início na segunda-feira (20), contou também com as presenças dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, de diversos ministros do governo federal, entre outras autoridades.

Os prefeitos de Mato Grosso também fizeram uma boa avaliação do evento, aguardando para ainda este ano o anúncio de medidas que possam contribuir com o equilíbrio fiscal e orçamentário das prefeituras neste último ano de mandato.

Acesse a Carta da XXV Marcha a Brasília