Mais 102 Municípios obtiveram a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. No total, 1.712 Municípios já contam com o sinal liberado, o que abrange 145 milhões de brasileiros, ou seja, 69,3% da população do Brasil. A partir desta segunda-feira, 31 de julho, prestadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e a ativação de estações de 5G nestes Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a agenda de liberação das faixas e reforça que isso não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nestes locais. Isso porque a instalação antecipada de estações depende do planejamento individual de cada operadora de telefonia e internet. Além disso, o ambiente de regulação urbana precisa ser favorável, ou seja, é necessária a atualização das legislações urbanas municipais. Como passo inicial, as empresas de telefonia e internet, que são operadoras do sinal, devem implementar as estratégias de expansão da rede e considerar a logística para antecipação dos compromissos.

Os Entes locais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul lideram a liberação destes 102 Municípios. Uma das estratégias abordadas será a limpeza da faixa por meio de grupos, regiões no entorno desses Municípios, ou seja, a área metropolitana para além do limite administrativo, conforme as condições de logística das operadoras de telefonia e internet.

Lei das Antenas
A CNM orienta os gestores para que atualizem a Lei das Antenas, por ser um dos papéis fundamentais e exclusivos dos governos municipais a revisão das normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G. Além disso, a busca em agilizar os procedimentos de licenciamento local, em especial os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, às diretrizes do Plano Diretor, é simplificar procedimentos de licenciamento para proporcionar agilidade na oferta de serviços e benefícios socioeconômicos.

Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a CNM publicou material que trata do tema Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O documento pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.

Ainda foi divulgada pela CNM a Minuta de Projeto de Lei na revisão das normas locais, que está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. A entidade tem alertado os Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G. O alerta ao gestor é de que disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e inclusão digital.

Confira a lista dos 102 Municípios que tiveram a liberação da faixa.