Após força-tarefa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.378 Municípios enviaram – até o prazo de 31 de julho – ao menos uma Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Os dados são da própria STN.

Ainda de acordo com o Tesouro, 3.735 Municípios enviaram as seis matrizes devidas em 2019, relativas aos meses de janeiro a junho. O destaque foi para o Estado de Sergipe, onde mais de 96% dos Municípios enviaram as informações. Os números mostram que há grande esforço dos gestores municipais em atender ao disposto no § 2º do art. 8º Portaria STN 549/2018, alterado pela 117/2019.

Apesar dos números alcançados, a experiência dos técnicos da CNM mostra que ainda falta maturidade dos sistemas contábeis para que a MSC seja cobrada, e que a penalidade de inadimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) não produzirá efeitos didáticos para os Municípios e gestores, caso ocorra. Por isso, a entidade segue atenta às dificuldades enfrentadas pelos Entes municipais.

É importante destacar que as divergências de critérios de apresentação na Matriz em comparação a informações já exigidas por Tribunais de Contas podem gerar informações diferentes. Por isso, a Confederação considera que o melhor modelo é aquele em que as informações demandadas pela MSC sejam enviadas por meio dos Tribunais de Contas.

Nesse cenário, a CNM apoia o projeto, com o compromisso firmado junto ao Tesouro Nacional de que, nesta primeira etapa, não serão executadas avaliações de consistência das informações nem a exposição das divergências dos Municípios. O objetivo é orientar e, em caráter educativo, construir dados mais fidedignos, confiáveis e comparáveis, que servirão de base para análises e tomada de decisão.

Clique aqui e veja o percentual por Estado dos Municípios que enviaram a MSC.