De acordo com documento oficial do Conselho Nacional de Saúde (CNS), até setembro deste ano, 84,49% dos Municípios brasileiros realizaram as Conferências Municipais de Saúde - dos 5.570 Municípios, 4.706 já concluíram essa fase de mobilização.

O tema, definido pelo CNS, para a 15ª Conferência Nacional de Saúde é Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro. O Conselho estabeleceu também as fases de mobilização e formou-se quatro etapas para elaboração, votação e acompanhamento de propostas:

I - Etapa Municipal - 09 de abril a 15 de julho de 2015;

II - Etapa Estadual e do Distrito Federal - 16 de julho a 30 de setembro de 2015;

III - Etapa Nacional - 23 a 26 de novembro de 2015; e

IV - Etapa de Monitoramento - a partir de 2016.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essas datas foram determinadas em documento elaborado em Reunião do Conselho no início deste ano. Porém, a etapa Nacional está definida até o momento entre os dias 1.º e 4 de dezembro de 2015.

Participação dos Municípios
A CNM lembra que o caráter participativo da gestão do sistema de saúde foi um processo construído em décadas de lutas, com avanços cumulativos. As Conferências de Saúde fazem parte desse processo, constituída por espaços públicos de deliberação coletiva sobre as diretrizes que guiam a estruturação e condução do SUS.

A Confederação lamenta que mais de 800 Municípios não realizaram suas conferências municipais no prazo estabelecido pelo CNS. Isso, resultará na impossibilidade de encaminhar delegado para a etapa estadual e por sua vez não terá a oportunidade de participar da etapa nacional que acontecerá em Brasília.

A CNM parabeniza os Municípios que conseguiram concluir essa fase, na certeza de que estarão contribuindo para a melhoria das políticas de saúde e mostrando a realidade que se vive em sua localidade. Aqueles que porventura não conseguiram finalizar tal proposta, alertamos da importância e da necessidade de realização da Conferência, na busca de representação em outras instancias.