A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em consulta até as 15h da última quinta-feira, 28 de janeiro, ao Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (Siops), identificou 747 Municípios que não realizaram o envio de informações de nenhum dos bimestres do exercício 2015.
Segundo levantamento da área de Saúde da CNM, a situação é mais preocupante no Norte do país, 63% dos Municípios acreanos ainda não enviaram nenhuma informação do exercício de 2015. O mesmo aconteceu com 56,5% das prefeituras do Amazonas e 53,3% de Roraima. O intuito deste levantamento é de alertar esses gestores quanto a necessidade de transmitir os dados aos sistema dentro do prazo legal.

De acordo com os dados do Siops, 4.925 Municípios ainda não enviaram o 6.º bimestre. É importante lembrar que o prazo legal termina no sábado, 30 de janeiro. Os entes que não enviarem as informações poderão ter o repasse das transferências voluntárias da União suspensas até que seja feita a regularização. A responsabilidade dos dados declarados no Siops é do gestor do fundo municipal e conforme a Lei Complementar 141/2012 a prestação de contas de saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de cada bimestre.

Suspenção do FPM

Os Municípios que não transmitirem os dados até 30 de janeiro, já serão notificados, e terão o prazo máximo até 2 de março para regularização, caso não seja realizada a partir de 10 de março já terão a suspensão das Transferências Constitucionais, entre eles a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM alerta a todos os Municípios que não transmitiram nenhum dado do exercício 2015 que é de competência do gestor analisar os motivos da não alimentação do sistema. Além disto é importante verificar a disponibilidade de acesso, o conhecimento dos prazos, as implicações legais e identificar ainda se, a falta de informações dos bimestres anteriores não refletirão na transmissão do último bimestre. Vale ressaltar que mesmo aqueles Municípios que enviaram alguns ou os cinco bimestres do exercício 2015, mas não transmitiram o 6.º bimestre terão suas transferências constitucionais suspensas.

Confira as datas e prazos de entrega:

30 de janeiro: Prazo legal para entrega do 6.º bimestre de 2015;

31 de janeiro: Notificação automática aos entes que não declararam o 6.º bimestre;

02 de março: Prazo para entrega do 6.º bimestre sem aplicação de penalidade;

3 a 9 de março: Envio das informações do SIOPS ao Banco do Brasil;

10 de março: Suspensão de Transferências Constitucionais e voluntárias para entes que não declararam o 6.º bimestre de 2015.
A situação de entrega dos Municípios pode ser conferida aqui.