A entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde deve ser feita pelos Entes federados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 3.113 Municípios ainda não homologaram as informações do 4º bimestre de 2019, e devem fazê-lo o quanto antes.

De acordo com a área técnica de Saúde da Confederação, o prazo para entrega dessas informações terminou dia 30 de setembro, conforme calendário previsto pela legislação vigente. Diante disso, a entidade chama atenção dos gestores municipais para a situação de entrega das informações deste e dos bimestres anteriores.

O alerta da CNM é fundamental, uma vez que pendências foram identificadas em diversas prestações de contas das prefeituras, conforme dados do Ministério da Saúde (MS). Dentre elas: a não homologação dos dados do primeiro bimestre por 1.059 Municípios; do segundo bimestre por 1.195; e do terceiro bimestre por 1.574.

A Confederação lembra que manter as informações atualizadas é primordial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados podem causar a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para facilitar o atendimento da demanda e evitar os bloqueios ao final do exercício, a Confederação informa, novamente, o calendário vigente e os prazos de envio de cada bimestre definidos para 2019. A Confederação reforça: os gestores que estão com pendências devem tomar as providências necessárias e enviar as informações.

1. 1º bimestre: até 30 de março;
2. 2º bimestre: até 30 de maio;
3. 3º bimestre: até 30 de julho;
4. 4º bimestre: até 30 de setembro;
5. 5º bimestre: até 30 de novembro; e
6. 6º bimestre: até 30 de janeiro de 2020 (encerramento do exercício 2019)

A Confederação reitera ainda a importância da verificação e da qualidade da informação a ser transmitida, de forma periódica e em prazo oportuno, para evitar perda de informações ou atraso no envio, e assim evitar transtornos e sanções para a gestão municipal. Em caso de dúvida ou informações complementares sobre o Siops, os municipalistas podem entrar em contato com a área técnica da CNM pelo e-mail saude@cnm.org.br ou pelo telefones (61) 2101-6005 / 21016090.