Parte do processo de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, a descentralização da gestão ambiental em Mato Grosso foi o assunto da reunião realizada entre representantes dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), nesta quarta-feira (29), em Cuiabá.

O superintendente de relacionamento e atendimento da Sema, Murilo Covezzi, relatou que em Mato Grosso 38 municípios estão habilitados para realizar as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental e que a Sema está fomentando os Consórcios para auxiliar esse processo.

“A Sema já desenvolve atividades para tornar a descentralização viável para os municípios”, afirmou o superintendente.

Entre as ações de fomento, a Sema recebeu do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) 40 kits com veículos e equipamentos para serem entregues aos municípios habilitados para realizar as ações de gestão ambiental. A secretaria estará realizando o apoio aos municípios no processo de habilitação, elaboração da legislação necessária e na capacitação da equipe técnica.

Os analistas de meio ambiente da Sema, Arnaldo Dorileo Leite e Juracy Filho, recomendaram que para facilitar o processo está disponível para as prefeituras uma proposta de lei de taxas baseada na lei da Sema.

O município de Porto de Gaúchos foi habilitado para realizar a gestão ambiental há três anos. O prefeito Moacir Pinheiro Piovesan falou que técnicos da prefeitura foram nomeados para a equipe de descentralização através de portaria, e que a descentralização ajudou no aumento de arrecadação do município. “As empresas que sabem que tem agilidade nos processos vêm. De R$ 18 milhões a arrecadação do município foi para R$ 28 milhões”, afirmou o prefeito.

Os municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia (Codema) foram habilitados em conjunto, e a equipe formada pelo consórcio através de concurso público atende os nove municípios no licenciamento ambiental. A equipe é mantida com os recursos oriundos das taxas. De acordo com o Codema, os fiscais de cada município são concursados pela prefeitura. O consórcio mantém a equipe com os recursos das taxas.

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) afirmou a disposição da entidade em auxiliar a descentralização. O IBAM está em nove estados com recursos do Fundo da Amazônia para ajudar os municípios. “Nosso trabalho é auxiliar os municípios na gestão ambiental” afirma o representante do Instituto, Leonardo Mello.

A superintendente do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional e secretária executiva do Programa mato-grossense de municípios sustentáveis, Patrícia Lemos, apresentou o programa que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável por meio do fortalecimento da gestão ambiental municipal; a regularização ambiental e fundiária e o fortalecimento da cadeia produtiva com foco na agricultura familiar.

Para a regularização fundiária foi elaborado o Terra Limpa, um acordo de cooperação técnica com diversas instituições para conseguir recursos do BNDES. “A regularização fundiária e a descentralização são as maiores demandas dos municípios e estamos trabalhando nisso”, assinalou.

O superintende do Consórcio das Nascentes do Pantanal, Dario Carniel, ressaltou a importância dos Consórcios para a implementação destes projetos nos municípios. “É uma ferramenta que os municípios têm que usar”, afirmou.