Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase 40% das cidades brasileiras não utilizam a Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae). Para essas administrações municipais a tabela própria ainda é a principal ferramenta. A entidade chama a atenção dos gestores municipais, pois a classificação é indispensável para a execução de iniciativas nacionais de desburocratização, simplificação e aprimoramento da gestão pública. O Cadastro Sincronizado e o Simples Nacional são alguns exemplos.

O levantamento obteve a participação de 4.285 Municípios, 76,9% do total existente. O objetivo era verificar gargalos na preparação dos Entes Federados para a integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM).

Dessa forma, a entidade identificou como o poder público tem se organizado para se integrar às regras de simplificação. Os dados da pesquisa apontam que, apesar da existência da Classificação, 2.085 Municípios brasileiros utilizam tabelas próprias.

A maioria deles (34%) está concentrado na Região Sudeste. Em segundo lugar, com 25% das citações, aparece a Região Nordeste, seguida da Região Sul com 23% dos casos. Em penúltimo lugar fica a Região Centro-Oeste (11%) e, por fim, a Região Norte (7%).

Quem já aplica a ferramenta

Por outro lado, 2.200 cidades já adotam a Classificação Nacional, vinculada à Comissão Nacional de Classificação (Concla). Para 71,7% desse grupo, a aplicação está relacionada com os cadastros fiscais. Um total de 3,2% utiliza apenas nos cadastros de uso e ocupação do solo, 21,% utiliza em ambos os cadastros e 3,2% não respondeu à pergunta.

Ainda de acordo com a pesquisa da CNM, a região que mais concentra o uso da Cnae é a Sudeste: são 37,9% de citações. Logo em seguida, está a Região Sul (31,1%) e a Região Nordeste (18,3%). Depois, surge a Região Centro-Oeste com 8,3% das citações e a Região Norte (4,3%).

Visão da CNM

A CNM entende que a utilização de códigos próprios pode causar transtornos de controles nos Municípios. A entidade reforça que a padronização da classificação é de grande importância e tem por finalidade melhorar a qualidade dos sistemas de informação e cadastros fiscais.

Vale lembrar, ainda, que a Cnae é indispensável para inserção das empresas no Cadastro Sincronizado, no Simples Nacional, na Nota Fiscal Eletrônica, na RedeSIM. Também para o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) e no processo de Licenciamento de Atividades Econômicas.

Alguns entraves

O elevado número de Municípios que ainda faz o uso de tabelas próprias provoca uma reflexão sobre as causas para não-adoção da Cnae. E a falta de recursos é um dos principais entraves. A implementação da Classificação Nacional envolve custos que dependem de alguma fonte de financiamento. Porém, como lembra a CNM, muitas cidades enfrentam a pior crise da história e não possuem recursos para isso.

Mais um ponto observado pela Confederação é que as atualizações das versões são constantes. Assim, os Municípios que já possuem alguma versão implantada precisam investir mais recursos para atualizar os sistemas com base na nova versão.

Próximos passos

Membro do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro de Empresas e Negócios (CGSIM), a CNM irá sugerir ao grupo a discussão desse tema para que se identifique soluções e alternativas. A próxima reunião deverá ocorrer neste mês de maio.