Gestores e técnicos de dezenas de prefeituras participam nesta quarta-feira (26), a partir das 10 horas, de palestra  sobre Retenções Previdenciárias, Impactos do eSocial e da EFDREINF. A capacitação será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com o objetivo de orientar sobre a implantação do  Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O evento será transmitido no formato on-line, por meio da plataforma Zoom, com cerca de duas horas de duração, entre exposição do assunto e perguntas.

Até a manhã desta terça-feira (25), 121 representantes de prefeituras já haviam feito a inscrição, que está aberta no site da AMM. Há vários dias a instituição está mobilizando equipes das prefeituras para participação no evento, que será ministrado pela professora Regina de Souza Kuntze.  A palestra será direcionada a contadores, controladores internos, técnicos responsáveis do setor de recursos humanos e demais interessados.

O eSocial, que  é um instrumento para registro digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Governo Federal, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Com a ferramenta, a estimativa é de 100% de fiscalização de empresas e órgãos públicos por parte do governo federal. O acompanhamento será possível por meio dos cruzamentos eletrônicos de informação, que podem ser enviadas por meio de certificado digital e procuração eletrônica.

O conteúdo da palestra vai abordar os seguintes assuntos:

• Cenário da terceirização com a vinda do eSocial e da EFDREINF;

• O que muda para contrato de prestadores de serviços com cessão de mão de obra ou empreitada) com o eSocial e a EFDREINF;

• Órgão Público tomador dos serviços e as responsabilidades de elaboração de laudo e programa de saúde e segurança do trabalho-SST dos serviços que são terceirizados;

• Retenções previdenciárias - como fica para prestadoras de serviços do Simples Nacional;

• Riscos no LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho), e seus impactos nas retenções em notas fiscais;

• Riscos no LTCAT e os envios na EFDREINF (escrituração fiscal digital das retenções);

• Quem deve recolher as retenções em notas fiscais de serviços, o tomador ou o prestador de serviços?

• prestadoras optantes pela CPRB, quais as obrigações no eSocial e na EFDREINF;

• Como o terceirizado expõe o tomador de serviços eletronicamente;

• Facilidades de fiscalização eletrônica dos tomadores de serviços pela Receita Federal através do eSocial e da EFDREINF.