A primeira edição do Ciclo de Capacitação do Gestão Eficaz foi iniciada na manhã desta quinta-feira (10/03), sendo realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Participam prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais de 12 municípios da região, num total de 200 pessoas.

Durante a abertura, que contou com a presença do prefeito de Lucas, Otaviano Pivetta, e do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, lembrou que os nove anos de trabalho do programa Gestão Eficaz representam um fator essencial na melhoria da gestão pública em Mato Grosso. "O Tribunal de Contas do século 21 colabora na executividade das políticas públicas e não fica apenas na função de fiscalizador, de punir gestores. Temos o dever de contribuir na melhoria da prestação dos serviços públicos", afirmou.
 

Antonio Joaquim citou como exemplo o trabalho que vem sendo realizado entre os Tribunais de Contas do Brasil e o Sebrae Nacional. "A parceria iniciou em 2013 para que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa fosse implantada em todos os municípios brasileiros. Naquela época, apenas 600 municípios cumpriam a lei. Depois de três anos de parceria com o Controle Externo, 3.500 municípios estão de acordo com as regras e beneficiando os pequenos empresários. É um exemplo de parceria do controle externo com os poderes instituídos para garantir o desenvolvimento local e qualidade de vida às pessoas", exemplificou.

Em 2016, o Gestão Eficaz estará presente em nove polos no interior do Estado e com novos temas de interesse dos gestores, como é o caso das contas públicas, em final de mandato, e aspectos gerais da transição de Governo nos municípios. Serão repassados detalhes importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que devem ser respeitados este ano, quando acontecerem as eleições municipais para prefeitos e vereadores.
As palestras sobre os dois temas são ministradas pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva. No dia 11/03, o auditor Guilherme de Almeida, repassará informações sobre "Formação de Preços de Referência em Compras Públicas" e "Boas Práticas na Gestão da Logística de Medicamentos". "Mostraremos exemplos de municípios que já têm uma boa condução neste caso. Desde itens como armazenamento, distribuição e planejamento de boas práticas, assim como assistência farmacêutica que, se gerida de forma correta, pode evitar prejuízos à população e aos cofres públicos", disse o auditor.
O tema é um dos mais esperados pelo público que está presente hoje no evento, como o prefeito de Nova Horizonte do Norte, João Antonio Oliveira. Ele diz que sua experiência de ser prefeito de uma cidade isolada, enfrentou muitas dificuldades. "Eu era comerciante e acabei entrando para a política. A gente precisa muito da contribuição do TCE para nos orientar porque não é fácil administrar e atender bem a população". A 670 Km da capital, o prefeito diz que a compra de medicamentos é sempre um problema. "Eu e meus assessores vamos tirar todas as dúvidas para evitar erros com essas compras que são necessárias para a saúde pública", comentou.
 

O aprimoramento da gestão pública e a eficiência do Sistema de Registro de Preços para licitações públicas é uma das preocupações do prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta. "Temos que estar sempre informados quanto as novas regras sobre a questão. Já no caso da compra de medicamentos também temos muito a avançar". Prefeito já em terceiro mandato, Adriano lembra que a edição do Gestão Eficaz deste ano tem novidades importantes para os gestores.

De Porto dos Gaúchos, o prefeito Moacir Piovesani, admite que muitos prefeitos são eleitos com pouco conhecimento. "Eu vim do meio rural e sempre precisei da ajuda do TCE. Estou com minha equipe completa aqui e temos muito o que captar de informação. É preciso ter humildade de estudar, ouvir e tentar fazer o melhor possível pela minha cidade", afirmou.

Na sexta-feira (11/03), o auditor do TCE, Edicarlos Lima Silva, demonstra a importância do Sistema de Registro de Preços para licitações públicas. O auditor Guilherme de Almeida finaliza o evento com a palestra "Formalização e Gestão de Contratos Administrativos".

Participam do Gestão Eficaz, os municípios: Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Juara, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Tapurah.