Devem ser divulgadas a partir da próxima quarta-feira, 11 de janeiro, as listas de profissionais  selecionados para o 13.º ciclo do Programa Mais Médicos e de Municípios disponíveis para escolha de vagas na primeira chamada dos médicos aptos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) Brasil.

A partir dessa lista, os médicos CRM Brasil irão saber quais inscrições foram validadas e que estão aptas à indicação de Municípios para atuação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita aos gestores que, a partir desta terça-feira, 10 de janeiro, até o dia 12 de janeiro, os profissionais responsáveis pela inclusão de dados no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) monitorem reiteradamente o site.

Essa medida é necessária para a verificar se o Município foi ou não contemplado com a provisão de médicos em substituição ao profissional que saiu ou que deve sair do Programa.

Recursos
Em contato feito pela CNM com o Ministério da Saúde, a Pasta alertou que os Municípios interessados em recorrer do resultado da publicação deverão fazer esse procedimento pelo sistema. Caso o recurso seja aceito, ele terá validade para o próximo edital. Diante disso, a Coordenação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)  indica que serão admitidos os recursos que estejam devidamente fundamentados, com clareza, concisão e objetividade. Devem também constar, quanto à validação da adesão, as justificativas pelas quais os Municípios discordam do resultado.

Os recursos devem ser interpostos no prazo de dois dias contados da publicação de que trata o Edital, considerando como termo inicial o dia seguinte ao da publicação. Os recursos devem ser remetidos à SGTES/MS e interpostos exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br

Ainda deve indicar o nome do ente federativo e do seu representante legal – prefeito ou secretário municipal de saúde. Será admitido apenas um único recurso por ente federativo. O formulário que for  preenchido de forma incorreta, incompleta, em branco, sem fundamentação ou sem indicação do item editalício de questionamento não será submetido à avaliação da SGTES/MS. A SGTES/MS responderá o resultado dos recursos interpostos, via SGP, aos Municípios interessados.

Clique aqui para monitorar os resultados dos editais. Mais informações podem ser obtidas pela SGTES do Ministério da Saúde, pelo telefone (61) 3315-8966.