Conquista do movimento municipalista – por meio da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – divulgada nesta segunda-feira, 1 de junho – possibilitará o acesso a operações de crédito sem garantia da União junto a instituições financeiras, nos termos da Resolução 4.589/2017. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite das operações de R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões neste ano. Assim, os Entes terão limite de R$ 4 bilhões para contratação de operações de crédito sem garantia da União em 2020.  

"A ampliação desses limites injeta recursos para obras e programas de infraestrutura como o Finisa e outros vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, como o Avançar Cidades e gera emprego e renda, o que é fundamental nesse momento que estamos vivendo", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao explicar que a medida atenderá a demanda represada nos contratos em andamento. Agora, o limite global, que inclui operações com e sem garantia, será de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões; o teto para contratação de operações com garantia permanece em R$ 4,5 bilhões; e o para contratação pelos órgãos da própria União, em R$ 400 milhões.

Até ano passado, o limite era de R$ 24,5 bilhões e para viabilizar os novos limites, o Ministério da Economia (ME) alterou a Resolução 589/2017. O aumento do crédito foi uma das reivindicações da CNM, pautada em diversas ações, como reunião com o Secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Facundo de Almeida Júnior, que contou com a participação dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).  

O presidente da CNM, também apresentou a demando ao ministro Paulo Guedes durante videoconferência com a liderança municipalista, em março. E destacou que a ausência da definição sobre os limites prejudicava o acesso dos Municípios a novos financiamentos e os Municípios que tiveram a verificação aprovada em 2019 e início de 2020 não conseguiram acessar os recursos sem garantia, em razão do esgotamento de limites.  

O novo limite global, segundo o Conselho, está alinhado com a projeção de resultado primário para os Entes federados e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei 13.983/2020 de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A utilização deste limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Panorama

O Tesouro Nacional também divulgou relatório sobre operações garantidas, que mostra o saldo de R$ 310,80 bilhões em relação às garantias concedidas pela União em operações de crédito no primeiro quadrimestre deste ano. Desses, R$ 116,59 bilhões ou 37,5% são referentes a garantias internas e R$ 194,21 bilhões ou 62,5% externas. No final do ano passado, o volume total era de R$ 255,917 bilhões. O crescimento do saldo, está relacionado à alta do dólar.

De acordo com o relatório, os Estados têm participação de R$ 245,30 bilhões ou com 78,9% do saldo devedor total. Já, os Municípios e os bancos federais apresentam participação, respectiva de R$ 25,316 bilhões ou 8,2% e R$ 21,081 bilhões ou 6,8%.