Prefeitos de Mato Grosso e de várias regiões do país se preparam para participar de uma importante mobilização nacional em Brasília, no dia 3 de dezembro. O objetivo é lutar contra a extinção de 1.250 municípios brasileiros, sendo 34 deles em Mato Grosso, e também pela aprovação de pautas prioritárias para as administrações municipais,  como a nova Lei de Licitações, o projeto de execução direta de emendas, inclusão de municípios na Reforma da Previdência, ISS, e  1% do FPM e pela aprovação da PEC 188/2019, do Pacto Federativo.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está em Brasilia nesta terça-feira (26), na Confederação Nacional dos Municípios, participando de uma reunião  preparatória para esta que será a última mobilização do ano, que será realizada no Senado Federal. A AMM está mobilizando todos os prefeitos de Mato Grosso para estarem em Brasília  no dia da mobilização. “Será uma das mobilizações mais importantes do ano. Vamos juntos lutar para garantir o direito de 34 municípios de Mato Grosso e de outras regiões do país continuarem existindo. Sejamos solidários e companheiros, acima de tudo, municipalistas”, disse Fraga.

Além da preparação para a mobilização do dia 3 de dezembro, Neurilan participará de uma reunião nesta terça-feira, na CNM, para discutir a liberação do pagamento do  Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX, para este ano. O pagamento do FEX já havia sido prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante  a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano.  A estimativa do valor do FEX de 2019 é de R$ 250 milhões para os municípios de Mato Grosso.

O Auxílio é uma compensação financeira para ser paga aos estados exportadores depois que a Lei Kandir  isentou os produtos exportados de pagamento do ICMS. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos estados e aos municípios que deixam de ganhar com as exportações.