A mobilização de gestores e de lideranças estaduais junto com a  Confederação Nacional de Municípios (CNM) prosseguiu nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. As lideranças municipalistas buscam garantir a votação da matéria que trata da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal. O movimento busca  apoio dos parlamentares para garantir o percentual de 15% dos recursos para os  municípios.
Os gestores acompanham os bastidores, o trabalho dos parlamentares e continuam a articulação para que a proposta seja votada ainda nesta quarta, na Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que Rodrigo Maia (DEM-RJ),  presidente da Casa Legislativa, busca um acordo para votar a matéria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 estava na pauta da Comissão nesta manhã, mas, em função de pedido de vista, que exige número duas sessões do Plenário, acabou não sendo apreciada. “É uma questão regimental apenas que será resolvida. A reunião de líderes vai definir qual a forma de votação para chegar rapidamente ao Plenário da Câmara e em seguida ao Senado. Por outro lado, o presidente do Senado,  Davi Alcolumbre, já garantiu que irá colocar de imediato em votação da forma como a Câmara aprovar o texto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participa da mobilização com os representantes das entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pela aprovação da cessão onerosa. “Foi feito um acordo entre o Governo Federal, Senado e a Câmara para que seja aprovada a cessão onerosa do pré sal e mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios, e distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios” argumentou. Ontem os gestores se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumiu um compromisso com  o movimento municipalista. Maia garantiu que será mantido o percentual de 15% aos municípios e a distribuição pelos critérios do FPM.
Fraga destacou que após a aprovação na Câmara a proposta seguirá para o Senado, onde Alcolumbre colocará em regime de urgência para a votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 autoriza o leilão de novos campos de exploração de petróleo. O leilão está previsto para o mês de novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$ 10.9 bilhões. O texto prevê a distribuição de 15% dos recursos para estados e 15% para municípios. A estimativa é de que os municípios de Mato Grosso possam receber cerca de R$ 200 milhões. As lideranças municipalistas participaram de várias  articulações junto ao governo federal, bem como a senadores e deputados, para garantir o percentual de recursos.