As lideranças municipalistas se reuniram no Supremo Tribunal Federal-STF com o ministro, Gilmar Mendes, para tratar dos royalties do Petróleo. Na ocasião, entregaram um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, que aponta o quanto cada região é afetada devido a falta de decisão. A reunião que foi realizada nesta terça-feira (5), contou com a presença do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga e demais representantes das entidades estaduais, acompanhadas pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi.

A votação da liminar que impediu a distribuição dos recursos arrecadados com os royalties de petróleo, está marcada para o dia 20 de novembro.  A matéria aguarda avaliação do Supremo há mais de seis anos. O movimento municipalista conseguiu a aprovação da Lei 12.734/2012. No entanto, em 2013, o STF concedeu liminar a pedido do estado do Rio de Janeiro suspendendo a medida.  Desde então, as lideranças tentam reverter a situação. Estima-se que, até maio, R$ 22 bilhões deixaram de ser distribuídos por conta do impasse.

As informações contidas no estudo demonstram que estados não terão todo esse impacto negativo e vão continuar arrecadando uma média do que arrecadaram entre 2009 e 2017. Além disso, o estudo mostra que um município de um determinado estado está arrecadando R$ 35 mil por habitante, a cada ano e outro município do mesmo estado arrecada R$ 20 por habitante a cada ano. A nossa expectativa, é que o STF vote essa matéria na data marcada.

A Confederação Nacional de Municípios defende que a produção do petróleo, por ocorrer em alto mar e sendo de propriedade da União, deve ser repartido com todos, de forma mais justa.

O presidente da AMM, explicou que os gestores precisam de uma decisão sobre esse assunto.   A mobilização das lideranças vem buscando conscientizar os ministros sobre a situação e evitar que o julgamento seja adiado.  

O ministro Gilmar Mendes ouviu as lideranças municipalistas e confirmou que a matéria está na pauta e deve ser votada no dia 20, conforme previsto. Ele destacou ainda que, diante do cenário atual, pautas que promovem divisão de recursos entre os Municípios têm ganhado força.