O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participa nesta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, de audiência com a Presidência da República, junto com os demais líderes de entidades municipalistas. A reunião com a presidente Dilma foi solicitada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski através do Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, que também participará com 30 lideranças de todos os estados brasileiros.

As principais reivindicações da pauta municipalista estão relacionadas à crise financeira vivenciada pelos municípios, notadamente as dificuldades dos gestores municipais em administrar neste período, diante das transferências constitucionais insuficientes para atender a demanda da população. Entre os temas que serão discutidos, estão o subfinanciamento dos programas federais como: Transporte Escolar, Merenda Escolar, Programa de Saúde da família além das condições de pagamento dos pisos salariais dos professores e de agentes de saúde.  

A distorção do Pacto Federativo é outro tema evidenciado pelos prefeitos, com enfoque no repasse aos municípios da menor fatia do bolo tributário nacional. Enquanto União fica com 60% e estados 26%, as prefeituras recebem apenas 14%. Os gestores já realizaram diversas mobilizações junto ao Congresso Nacional para que haja uma revisão do pacto federativo. Os gestores reivindicam ainda o repasse de 0,25% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM. 

O presidente da AMM será um dos cinco prefeitos, indicados pela CNM para falar durante a audiência. Neurilan vai abordar o subfinanciamento dos programas do Governo Federal. Ele citou como exemplo a merenda escolar, pois as prefeituras recebem apenas R$ 0,30 por dia para bancar a despesa de cada aluno. Os recursos são insuficientes também para custear o serviço o transporte escolar. Os municípios apenas R$1,90 por quilômetro rodado, enquanto o litro de combustível custa R$ 3,50. A prefeitura sempre tem que arcar com a diferença. “O agravamento da situação está penalizando ainda mais o poder público municipal, que passa a ter mais dificuldades de oferecer Saúde, Educação e as obras e investimentos para a população” garantiu.