O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, representantes das entidades municipalistas estaduais e parlamentares se reuniram nesta terça-feira (9), na Confederação Nacional de Municípios-CNM, para as atividades da mobilização municipalista pela inclusão dos entes municipais na Reforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição-PEC 06/2019.

No período da tarde, eles estiveram mobilizados na Câmara dos Deputados. Conforme Fraga, estão trabalhando junto aos parlamentares para que os municípios não fiquem de fora do texto da Reforma. Ele frisou que o Partido Novo propôs assinar a proposta e fazer o destaque para incluir os estados e municípios. Uma emenda substitutiva, que pega o relatório como está, mas inclui modificações. A primeira, mantendo o mesmo texto, os  estados e municípios terão um ano para aderir, mas terão de aprovar nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas. Um outro movimento defende a inclusão somente dos municípios. “Vamos continuar persistindo para que os municípios não fiquem fora da proposta. Já temos cerca de 70 assinaturas a favor da permanência”, disse Fraga. 

Participaram da reunião os  deputados Ronaldo Santini (PTB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Benes Leocádio (PRB-RN) e Lucas Gonzalez (Novo-MG). Eles integram a Frente Municipalista. Na ocasião, Santini destacou que o momento atual é extremamente importante. “Temos observado que disputa coloca em risco todo o impacto da previdência. É de uma irresponsabilidade absurda. Não podemos ter uma reforma para União, fazendo com que tenha mais 27 reformas estaduais e mais de 2 mil municipais”, lamentou.

Ao deixar de fora da PEC, 2.108 municípios brasileiros com RPPS terão que aprovar novas regras em âmbito local. Automaticamente, 3.460 passam a seguir as normas da União.  Para complicar, tem vários municípios com servidores nos dois regimes.

O deputado Westphalen destacou a atuação do movimento municipalista nos momentos importantes e nos grandes avanços conquistados. “O que aconteceu neste ano é sem precedentes, é fruto da pressão que se tem que fazer em momentos cruciais”, observou.

Se não houver consenso com os estados para permanecer na reforma, “que lutemos pelos municípios. Não podemos deixar prejuízo ao ente que defendemos e sempre é o mais prejudicado”, afirmou o deputado Leocádio. O parlamentar mencionou a decisão do partido de apresentar a emenda solicitada pelo movimento municipalista. “Precisamos  apresentar a emenda. É preciso resgatar os municípios do déficit público”, afirmou.

O presidente da AMM frisou que as lideranças voltam a se reunir nesta quarta-feira, às 9 horas com os integrantes do Partido Novo, na Câmara dos deputados.

Durante a reunião na Confederação Nacional de Municípios, o presidente Glademir Aroldi explicou que o governo encaminhou uma proposta com inclusão de estados e municípios, mas, na comissão, foi retirada. “O artigo 40 veda possibilidade de municípios no Regime Geral migrarem para um Próprio. No nosso entendimento, isso fere autonomia dos municípios”, disse. 

Pauta nacional - Na CNM, as lideranças discutiram também a  pauta prioritária nacional. A cessão onerosa do petróleo garantirá R$ 104 milhões, dos quais R$ 34 milhões a União devolverá para Petrobras e R$ 70 milhões serão divididos.  Os estados e municípios ficarão com 30% do valor restante, sendo 15% para cada  ente. Há possibilidade de os municípios terem participação sobre excedente de óleo do petróleo, depois do pré-sal, nos próximos anos. O 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM,) que foi aprovado na comissão especial, a Lei Kandir e o Imposto Sobre Serviços (ISS) também estiveram em pauta. Segundo ele, a cessão onerosa do petróleo garantirá R$ 104 milhões, dos quais R$ 34 milhões a União devolverá para Petrobras e R$ 70 milhões serão divididos. Estados e Municípios ficarão com 30% do valor restante, sendo 15% para cada ente.