Os representantes das entidades estaduais e os prefeitos dos municípios com menos de cinco mil habitantes lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, nesta terça-feira (3). Foram mais de 800 participantes da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que liderou um grupo de prefeitos de Mato Grosso, ressaltou a emenda do senador Wellington Fagundes que altera o artigo sobre a extinção dos municípios. “Moramos nos municípios. Se eles deixarem de existir, como ficam os serviços prestados na áreas de saúde, educação com o transporte escolar, a coleta de lixo e outros na área social? Se tiver que ser incorporado a outros municípios, como fica a situação da população? Exemplificamos o município de Rondolândia, que  se incorporado ao município de Aripuanã, fica a uma distância de 400 km. Se a situação já está difícil, imagine para um município incorporar outro.  Estamos apostando nesta emenda do senador para que os municípios são sejam extintos”, disse ele.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre a pauta que motivou a convocação. Ele também destacou o estudo divulgado pela entidade com dados sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, no que trata da extinção dos municípios.

Conforme o estudo serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços. Os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos também com a sociedade civil, parlamentares e o governo federal. “O estudo que fizemos e estamos entregando aos senadores, mostra que o gasto com estrutura administrativa, cargo no Executivo, secretários, servidores, Câmara de Vereadores, é de R$ 80 bilhões. E só 5% desse valor vai para os Municípios que correm risco de extinção”, comparou.

A PEC que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total foi questionado pelo presidente da CNM. “Eles chamam equivocadamente de receita própria. Tratar como receita própria apenas o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que aliás está concentrado em alguns municípios do país, é um erro”, garantiu.

O presidente da CNM explicou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda), considerados federais, não acontecem na União, acontecem em cada município brasileiro. É no município que as empresas industrializam o produto, geram emprego, renda e possibilitam o recolhimento dos impostos. O mesmo entendimento vale para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelo estado, mas distribuído aos municípios por cota parte, seguindo modelo federativo instituído pela Constituição.

Protesto - Mesmo debaixo de chuva, centenas de prefeitos protestaram no final da manhã desta terça-feira em frente ao Congresso Nacional, contra a extinção de municípios. A ação, parte da Mobilização Municipalista, foi promovida com o apoio das entidades estaduais. Após apresentarem as demandas municipalistas aos parlamentares no auditório Petrônio Portela, os gestores foram caminhando de lá até a Alameda dos Estados, onde estavam fincadas as placas com o nome dos 1.217 Municípios que podem ser extintos.