A pauta prioritária do movimento municipalista brasileiro foi entregue na manhã desta quinta-feira, 9 de junho, ao líder do governo na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE). As reivindicações foram apresentadas pelo vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que contou com o apoio da diretoria da entidade.

Aroldi esteve acompanhado do presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e também dos prefeitos de Ilha das Flores (SE), Cristiano Cavalcanti, e Chiapetta (RS), Osmar Khun. O objetivo do encontro era reforçar a importância de votação das matérias favoráveis ao movimento municipalista na Casa.

Entre elas, a que trata dos resíduos sólidos. Como explicou o vice-presidente, o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015 amplia o prazo para a destinação adequada dos rejeitos utilizando como base o porte do Município. “O texto foi aprovado pelo Senado Federal e busca-se sua confirmação pela Câmara dos Deputados para que seja encaminhado à sanção presidencial”, esclarece o ofício entregue à Moura.

Um tema destaque também é o piso do magistério. A Confederação rejeita o Recurso 108/2011, para garantir que o reajuste seja feito de acordo com o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O critério atual tem prejudicado os milhares de Municípios brasileiros.

Além desses, outros assuntos como o reajuste dos valores do transporte escolar, merenda escolar e a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015 também foram sugeridas. Essa última é conhecida como a PEC do pacto federativo.

Resposta do governo

Em entrevista para a Agência CNM, o deputado André Moura antecipou as propostas que terão apoio do governo. “Nós vamos avançar aqui na Câmara em algumas pautas que já estão prontas pra votação no Plenário. Um exemplo é a dos resíduos sólidos, que é uma das principais pautas do movimento municipalista. A questão dos consórcios públicos também acredito que terá uma aceitação na Casa. Obviamente que é necessário um diálogo com os parlamentares”, afirmou.

O parlamentar comentou, ainda, sobre as providências para as matérias que envolvem aspectos orçamentários. “Vamos iniciar uma discussão mais ampla, com outras pautas, que geram impacto financeiro na próxima semana”.

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Moura pediu calma aos prefeitos. “Nós temos um novo governo, uma nova equipe econômica. Então é necessário um pouquinho de calma. A gente sabe que os Municípios estão sofrendo há muitos anos, mas o governo está há pouco mais de 20 dias [...]”, justificou o parlamentar.

Um fio de esperança

Após a reunião com o líder, o vice-presidente da entidade comentou a importância do apoio do governo para aprovação de parte das reivindicações. “Nós precisamos que ele nos ajude a abrir o diálogo com o governo, que até o momento não houve. Precisamos sentar com o governo e apresentar nossas dificuldades, como o 1% do FPM, o Imposto de Renda (IR) sobre os prestadores de serviços, o encontro de contas da previdência e nós precisamos ver de que forma o governo vai compensar o prejuízo dos Municípios pela não derrubada do veto da presidente Dilma”, disse Aroldi ao se referir ao veto à repatriação de recursos do exterior.

Essa necessidade foi destacada também pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga. Ele espera que os compromissos firmados ajudem os prefeitos a minimizar a crise que enfrentam. “Ele [André Moura] se comprometeu à, na próxima semana, colocar essa matéria em pauta para ser votada. Também se comprometeu à agendar um encontro do presidente Michel Temer com os Municípios. Isso será de extrema importância. Eu saio daqui com a esperança de que esse diálogo aconteça” comentou.

“Eu acredito que essa questão dos resíduos sólidos, como ele se comprometeu para na próxima de colocar um requerimento na reunião dos líderes. E a questão do Imposto sobre Serviço (ISS) dos cartões de crédito, é outra demanda que eu senti nessa reunião que vai prosperar”, demonstrou otimista o prefeito Cristiano Cavalcanti.

Mais do que nunca os Municípios aguardam o posicionamento favorável do governo à pauta prioritária. A Confederação continuará articulando reuniões para que ocorra a Semana Muncipalista de Votação no Congresso Nacional, conforme firmado na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.