O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu novas regras para a operacionalização do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, que pretendem tornar a avaliação de projetos mais rigorosa. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 13 de abril, e devem ser aplicadas a partir do próximo edital de contratação dos pareceristas, previsto para este semestre.

Uma das novas regras diz respeito à contratação dos pareceristas, que devem ser técnicos credenciados pelo MinC para exercerem a atividade de análise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos culturais submetidos à Lei Rouanet. As novas atualizações abrangem a gestão de profissionais, a classificação e distribuição dos projetos e procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.

O novo modelo traz atualização do valor pago por cada parecer emitido. De acordo com o Minc, o objetivo é ter um banco com profissionais mais qualificados, que atuarão avaliando os projetos, que passam a ser classificados nos níveis baixo, médio e alto de complexidade. Dessa forma, o MinC espera que não haja mais casos de pareceristas com acúmulo de análises e outros com ociosidade de trabalho.

Processo de aprovação
A análise técnica feita pelos pareceristas é uma das fases de análise responsável pelo processo de aprovação dos projetos apresentados ao Ministério da Cultura. O MinC acredita que a partir dessas novas regras, os pareceristas deverão realizar uma análise mais cuidadosa em cada um dos itens técnico-orçamentários, de forma a aprimorar a análise dos projetos antes de chegar à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).

Para mais informações acesse a Portaria 39/2017